A Central de Registo de Garantias Mobiliárias é um sistema de registo totalmente eletrónico baseado em notificações. Ele pode ser acessado online através de um navegador de internet por indivíduos que tiverem autorização prévia para se registar. Também é aberto ao público para pesquisas, a qualquer hora do dia. O sistema pode ser acessado de qualquer lugar do mundo por meio de um dispositivo conectado à Internet.
A Central de Registo atende às seguintes funções vitais:
- i. Registo, alteração, cancelamento e alienação de direitos de garantia de bens móveis;
- ii. Pesquisas realizadas com os critérios estabelecidos;
- iii.Certificações; e
- iv. Prioridade entre créditos concorrentes registrados na mesma garantia.
COMO ACESSAR A CENTRAL
Basicamente, apenas credores garantidos como Bancos Comerciais, Instituições de Micro-finanças, Organizações Cooperativas de Poupança e Crédito, Empresas de leasing, indivíduos e seus representantes estão autorizados a criar contas de utilizador e efetuar Registos por meio do portal online em www.crgm.gov.mz.
O público em geral também pode realizar uma busca eletrónica no Registo para determinar se um determinado bem móvel está onerado e até mesmo solicitar um certificado de busca/pesquisa.