• CENTRAL DE REGISTO DE GARANTIAS MOBILIÁRIAS.

SOBRE A CENTRAL DE REGISTO DE GARANTIAS MOBILIÁRIAS


A Central de Registo de Garantias Mobiliárias é um sistema de registo totalmente eletrónico baseado em notificações. Ele pode ser acessado online através de um navegador de internet por indivíduos que tiverem autorização prévia para se registar. Também é aberto ao público para pesquisas, a qualquer hora do dia. O sistema pode ser acessado de qualquer lugar do mundo por meio de um dispositivo conectado à Internet.

A Central de Registo atende às seguintes funções vitais:

  • i. Registo, alteração, cancelamento e alienação de direitos de garantia de bens móveis;
  • ii. Pesquisas realizadas com os critérios estabelecidos;
  • iii.Certificações; e
  • iv. Prioridade entre créditos concorrentes registrados na mesma garantia.

COMO ACESSAR A CENTRAL

Basicamente, apenas credores garantidos como Bancos Comerciais, Instituições de Micro-finanças, Organizações Cooperativas de Poupança e Crédito, Empresas de leasing, indivíduos e seus representantes estão autorizados a criar contas de utilizador e efetuar Registos por meio do portal online em www.crgm.gov.mz.
O público em geral também pode realizar uma busca eletrónica no Registo para determinar se um determinado bem móvel está onerado e até mesmo solicitar um certificado de busca/pesquisa.